Rondônia, 19 de outubro de 2017

“Erro Médico. Brevíssimas considerações”

sergio_gastao_yassakaSérgio Gastão Yassaka, advogado para o COMJUSTICA.COM

De início, é de se registrar que este artigo não possui o condão de esgotar o tema atinente ao erro médico, culpa, responsabilidade e suas excludentes até porque não se trata de um trabalho de cunho científico, tampouco aprofundar sobre todos os possíveis desdobramentos jurídicos, mas tão somente de aclarar numa linguagem simples, os requisitos que podem ocasionar uma demanda judicial ou ético-disciplinar visando a responsabilização do profissional por erro. Não se olvide que o médico representa a esperança humana de amenizar a dor, suavizar o sofrimento e protelar a morte do semelhante, de tal sorte que o seu erro assume proporções significativas.

Erro médico pode ser traduzido como a conduta profissional inadequada decorrente da falta de observância técnica capaz de produzir um dano à vida ou à saúde de outrem, manifestada pela imprudência, imperícia ou negligência. Saliente-se que a palavra “erro”, em determinadas situações, mostra-se equivocada, porquanto algumas condutas podem ser qualificadas como dolo e irradiará efeitos no âmbito criminal.

Na maioria das vezes o médico é contratado para realizar uma obrigação de meio, posto que o objeto do contrato estabelecido com o paciente não é a cura assegurada, mas sim o compromisso do profissional no sentido de uma prestação de cuidados precisos e em consonância com a ciência médica na busca pela cura, de modo que, no descumprimento dessa obrigação, deve ser provada a culpa do profissional.

Há situações em que o objeto do contrato revela uma obrigação de resultado, em que obriga o médico a alcançar o fim esperado pelo paciente. É o caso dos cirurgiões plásticos, salvo se restar comprovado que o evento danoso decorreu de fatores externos e alheios à sua atuação durante a cirurgia.

Havendo a responsabilização do médico, este também responderá pelos atos de terceiros que estejam sob seu comando. Não obstante a incidência do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos cirurgiões plásticos não é objetiva, segundo o entendimento do STJ. No caso da responsabilidade dos hospitais, ela estará adstrita à condição do hospital possuir vínculo empregatício ou de preposição com os médicos. Também não responde o hospital se o médico, cujo ato provocou o dano, não for funcionário seu. Já os planos de saúde são responsáveis pelos atos danosos dos médicos e serviços hospitalares de maneira solidária.

Com efeito, para que haja a responsabilidade civil médica por erro é imprescindível a presença de culpa, a qual poderá ser excluída se houver o fato de terceiro, caso fortuito ou força maior, previstas no art. 393 do Código Civil.

Sérgio Gastão Yasska é advogado com atuação em Direito Penal e Direito Público, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela ULBRA/RO – Sócio Proprietário do escritório de advocacia EYG Advogados Associados (e-mail: sergio@eygadvogados.com.br).

Fonte : Sérgio Gastão Yassaka   
Autor :
Sérgio Gastão Yassaka
* Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Siga o IG @comjustica e curta nossa página facebook/comjustica* Os textos dos colunistas e colaboradores não representam a opinião deste veículo e são de responsabilidade exclusiva de seu autor.

Publicidade

Os comentários são via Facebook, e é preciso estar logado para comentar. O comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Você pode ser denunciado ou até mesmo banido caso comente algo racista, incite o ódio gratuito ou poste spam.

Comente com o Facebook

Publicidade


Últimas Notícias

Publicidade


SIGA-NOS NAS NOSSAS REDES