Rondônia, 19 de outubro de 2017

Mantida absolvição de jovem acusado de estuprar namorada adolescente

Por maioria de votos, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a sentença absolutória, proferida pelo 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, a um rapaz que tinha sido acusado de estupro de vulnerável contra sua namorada adolescente. Para os julgadores, a excepcionalidade que permite a relativização da presunção de vulnerabilidade tinha como base o relacionamento público, com anuência dos genitores da menor.

Ainda, de acordo com o entendimento da 2ª Câmara Criminal do TJRO, relativo a esse caso específico foi levado em conta às significativas modificações sociais e culturais que ocorrem nos dias atuais, mas, segundo os magistrados, nem sempre é  prudente sustentar o caráter absoluto da presunção de  vulnerabilidade em condutas dessa natureza, sendo fundamental avaliar as circunstâncias do caso concreto, em especial na esfera penal, quando se lida com o direito de ir e vir, a fim de evitar decisões injustas ou de graves consequências para o jurisdicionado.

“O fato pode ser típico do ponto de vista formal, mas se não há tipicidade material pela inexistência de afronta ao bem materialmente protegido – dignidade sexual do adolescente em formação – tampouco presença do elemento subjetivo – vontade do agente dirigida apenas para satisfação de sua lascívia e afronta a dignidade sexual da vítima, não há que se falar em crime”, ressaltaram os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJRO.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, porém não divulgamos o número do processo por envolver adolescente.

Fonte: Comjustica.com

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