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O agressor, a vítima e a insignificância das sanções penais aplicadas aos crimes contra a honra

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Luiz Paulo é advogado e jornalista.

Recentemente, republiquei um artigo produzido por este articulista: isso foi, em janeiro de 2018, no site www.luizpauloadv.com, onde manifestei a minha opinião sobre: “Penas mais elevadas aos que denigrem imagem de outrem na internet”. Na oportunidade, além de expor os motivos, fiz questão de sustentar a minha posição sobre o tema.

Antes de entrar no mérito, agradeço aos inúmeros e-mails recebidos no luizpaulo.adv@hotmail.com, as mensagens via aplicativo WhatsApp e postagens em minhas redes sociais: (facebook.com/luizpauloadvogado e instagram @advluizpaulo). Saibam que respeito os posicionamentos favoráveis e contrários; afinal de contas isso representa o exercício da democracia, desde que não haja manifestação ofensiva de calúnia, difamação e injúria, que são crimes, conforme o nosso ordenamento jurídico brasileiro, porém com pena branda.

Pois bem. Defendo o aumento de pena, no âmbito penal, àqueles que denigrem a imagem de outrem na internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens instantâneas. Pois, compactuo com mesma sensação de impunidade sentida pelas vítimas sobre o agressor, diante de uma audiência criminal (dada o instituto da retratação) ou de uma sentença condenatória proferida por um juiz de Direito. A sensação de menosprezo acrescenta-se, ainda mais, ao ver a decisão publicada no Diário da Justiça: a pena máxima é de dois anos e multa ínfima. Além disso, a penalização pode ser substituída por trabalhos comunitários, que nem sempre são cumpridos à risca pelo réu, tanto que na maioria dos casos, o indivíduo volta delinquir.

Para reforça meu posicionamento, em certa ocasião, após tornar público a minha opinião sobre o assunto em questão, uma senhora, com 49 anos, professora da rede pública, nas dependências de uma loja, localizada na comarca de Porto Velho-RO, reconheceu este articulista e disse: “Fui vítima de calúnia e difamação num grupo de WhatsApp na capital. Processei o cidadão, porém a pena que fora aplicada pelo Judiciário foi tão insignificante que jamais irá superar a dor e o trauma vivido por mim. Pior que isso foi ter de explicar, quase todos os dias, para os meus filhos: uma criança e dois adolescentes, que nunca cometi crime algum”.

O relato faz-se necessário para justificar a necessidade de haver no ordenamento jurídico brasileiro penas mais rigorosas a quem praticar crimes contra a honra. É inadmissível que determinadas pessoas, intencionalmente, pratiquem crimes contra a honra e saiam, após uma sentença uma condenatória, praticamente ilesos; e ainda como saldo, deixam marcas irreparáveis na vida do ser humano, homem ou mulher, de boa conduta.

Por fim, não poderia deixar de mencionar o mau uso das redes sociais, tendo como consequência a prática de crimes contra honra (calúnia, injúria e difamação), ligados pela mobilização de pessoas de interesses comuns, coletivos e individuais, no âmbito político-partidário ou por sigla político-partidária.

Dessa forma, não custa nada lembrar que, na condição de usuário de uma rede social ou participante de um grupo de WhatsApp, toda ação gera uma reação, e de que as postagens permanecem registradas, podendo ser objeto de ação judicial  contra quem publica, compartilha, assim como contra os respectivos administradores. Ratificando meu posicionamento, defendo o aumento da pena base para 3 anos, no mínimo, podendo chegar a 5 anos de reclusão, além da multa, para quem produz ou replica informações criminosos.

 

* Luiz Paulo é advogado (OAB/RO 10.552), jornalista (DRT/RO 841), pós-graduando em Direito Eleitoral e palestrante.

Instagram @advluizpaulo

Fanpage/luizpauloadvogado/

Site: https://luizpauloadv.com/

E-mail: luizpaulo.adv@hotmail.com

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